Ditadura Militar no Brasil
História do Brasil
A Ditadura Militar foi iniciada em 1964 e encerrada em 1985. Nesse período, o autoritarismo, a censura e a tortura foram práticas comuns do governo.
Ditadura Militar foi o período da história brasileira que se estendeu de 1964 a 1985. Esse regime foi instaurado no poder de nosso país por meio de um golpe organizado tanto pelos meios militares quanto pelos civis. Esse golpe visou à derrubada do presidente João Goulart e deu início a um período de 21 anos marcado pelo autoritarismo e pela repressão realizada pelo Estado. Encerrou-se em 1985, quando Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil.
Golpe de 1964
A Ditadura Militar, no Brasil, foi instaurada por meio de um golpe — organizado pelos militares, a partir de 31 de março de 1964, e concluído por meio do golpe parlamentar, que se deu em 2 de abril de 1964. Esse golpe, orquestrado não só por militares mas também pelo grande empresariado do Brasil, com o apoio dos Estados Unidos, visava à derrubada de João Goulart e do projeto trabalhista — um projeto político voltado para o desenvolvimentismo e para a promoção de bem-estar social.
João Goulart, presidente do Brasil a partir de 1961, foi deposto pelo Golpe de 1964.
João Goulart (Jango), vinculado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), assumiu a presidência do Brasil em setembro de 1961 após um processo tenso que ficou conhecido como “campanha da legalidade”. A posse de Jango aconteceu porque o então presidente Jânio Quadros renunciou a presidência em agosto de 1961. Pela Constituição de 1946, o vice-presidente (na ocasião, o Jango) deveria assumir, mas militares e conservadores em geral não aceitavam a posse de Jango, o que resultou na citada campanha da legalidade, a qual garantiu a posse de Jango.
Após o risco de uma guerra civil, a solução encontrada foi permitir a posse de João Goulart em um regime parlamentarista, isto é, com poderes políticos reduzidos. A partir de janeiro de 1963, o sistema presidencialista retornou ao Brasil, e Jango deu início a sua agenda reformista. O projeto de reformas estruturais de seu governo ficou conhecido como Reformas de Base.
As Reformas de Base organizavam reformas profundas em áreas essenciais do Brasil, tais como as áreas de habitação, bancária, agrária, educacional etc. Dentro das Reformas de Base, a única que foi amplamente debatida e que gerou grande desgaste para o governo de Jango foi a reforma agrária, principalmente porque ela mexia com os interesses dos grandes proprietários de terra.
O debate pela reforma agrária foi crucial para o destino de Jango, uma vez que, a partir de setembro de 1963, os políticos do Partido Social Democrático (PSD) que faziam parte da base de governo começaram a se transferir para a oposição coordenada pela União Democrática Nacional (UDN). Mas não eram somente as Reformas de Base que se desgastavam. Uma lei de 1962, chamada Lei de Remessas de Lucro, também repercutiu fortemente e desagradava aos interesses americanos no Brasil, uma vez que proibia suas empresas de enviarem mais que 10% dos lucros obtidos para fora do país.
Sendo assim, já temos um breve quadro para entendermos a raiz do golpe. João Goulart era um político que tinha um forte relacionamento com sindicalistas, e isso lhe dava a fama de comunista. Além disso, seus projetos para o Brasil visavam a transformações radicais que tinham como objetivo combater as desigualdades para gerar mais desenvolvimento ao país.
Essas medidas de João Goulart desagradavam, primeiramente, ao grande empresariado, grupo que se beneficiava do estado do país e que via as reformas de Jango como prejudiciais aos seus interesses. Além disso, a política trabalhista de Jango, no auge da Guerra Fria, era entendida como parte da doutrina comunista, o que desagradava aos EUA (além da Lei de Remessas de Lucro). Por fim, em oposição ao trabalhismo no Brasil, a UDN buscava retomar o poder no Brasil de todas as formas.
Assim, esses grupos começaram a se articular visando à derrubada do presidente. A partir de financiamentos realizados pela CIA, surgiram duas instituições no país cujo objetivo era ampliar o desgaste do presidente e preparar o caminho para o golpe — o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) e o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipes).
A Ibad, por exemplo, realizou maciço investimento em candidatos conservadores para as eleições realizadas em 1962, e mais de 800 candidatos receberam financiamento dela. Já o Ipes era uma instituição de fachada que produzia materiais informativos a respeito do Brasil e da sociedade brasileira, mas que, secretamente, reunia o grande empresariado do país com os militares para organizar o golpe contra Jango e a democracia. O envolvimento americano, além do apoio financeiro, ocorreria também em auxílio militar, caso o golpe contra Jango não tivesse sucesso.
O caminho para o golpe consolidou-se por meio de uma decisão do presidente comunicada no comício da Central do Brasil. Nesse comício, o presidente afirmou que as Reformas de Base seriam realizadas de toda maneira, o que alarmou os grupos que conspiravam contra o presidente, que entenderam a ação dele como uma guinada definitiva à esquerda.
Em resposta à ação do presidente, foi organizado, para dias depois, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, realizada em São Paulo e que reuniu milhares de pessoas. Nesse momento, ficava patente que existia uma parcela considerável da população adepta à pauta conservadora. O desgaste do governo Jango, aliado à conspiração golpista, levou a uma rebelião militar iniciada em 31 de março de 1964.
Essa rebelião foi iniciada na 4ª Região Militar, localizada em Juiz de Fora e comandada por Olímpio Mourão Filho. Nos dias seguintes, a rebelião cresceu e, como não houve reação do presidente, os parlamentares reuniram-se de forma extraordinária e consolidaram o golpe contra Jango, ao declararem vaga a presidência do Brasil, em 2 de abril de 1964.
Com o golpe civil-militar que derrubou João Goulart, Ranieri Mazzilli foi nomeado presidente provisório. No dia 9 de abril, foi emitido o Ato Institucional nº 1, dispositivo de lei que estabelecia o aparato de repressão da ditadura. Humberto Castello Branco foi escolhido, em eleição indireta, como o presidente da ditadura, que se estendeu por 21 anos.
Presidentes militares
Ao longo dos 21 anos da Ditadura Militar, o nosso país possuiu cinco presidentes, todos eleitos por meio de eleições indiretas, isto é, sem a participação da população. Os cinco presidentes militares foram:
Humberto Castello Branco (1964-67)
Artur Costa e Silva (1967-69)
Emílio Gastarrazu Médici (1969-74)
Ernesto Geisel (1974-79)
João Figueiredo (1979-85)