Como solicitar seu Certificado de Licença de Funcionamento de Baixo Risco CLCB de forma simples e rápida

O que é um projeto de segurança contra incêndio?

Solicitar o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é um processo fundamental para garantir a segurança de estabelecimentos comerciais, empresas e condomínios. Esse documento atesta que o local possui as medidas de segurança contra incêndios adequadas, como saídas de emergência, extintores, sinalização e alarmes, de acordo com as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. A obtenção do CLCB é obrigatória em muitos municípios brasileiros e sua falta pode acarretar em multas, interdição do estabelecimento ou até mesmo a impossibilidade de obter alvarás de funcionamento. Sendo assim, é essencial que os responsáveis pelos imóveis estejam atentos a esse requisito e façam a solicitação do CLCB de forma correta e dentro do prazo estabelecido para evitar transtornos e prejuízos.

1. O que é CLCB?

Como fazer a renovação do CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros?

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O licenciamento deverá ser renovado anualmente mediante solicitação do responsável pela edificação ou estabelecimento. Você deverá realizar o cadastro da edificação ou estabelecimento e inserir todos os dados e informações solicitadas. Para fazer a solicitação da vistoria técnica, o interessado deve acessar o Portal Via Fácil do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Lá deve anexar toda a documentação necessária e fazer o recolhimento da taxa junto à instituição bancária indicada, de acordo com a área construída da edificação. O licenciamento é concedido quando a edificação ou o estabelecimento está de acordo com as normas de prevenção e combate a incêndio e a desastres do Corpo de Bombeiros e precisa ser renovado todos os anos. No entanto, essa mesma licença também pode ser obrigatória para alguns imóveis residenciais, como prédios e condomínios onde há mais de uma única família residindo na mesma edificação. Os únicos imóveis residenciais que não precisam emitir o AVCB ou o CLCB são residências de uso exclusivamente unifamiliar ou residências de uso unifamiliar situadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e de acesso independente.

  • O Plano de prevenção e Proteção contra incêndio (PPCI) é o projeto realizado para se obter o AVCB.
  • Durante a vistoria, um técnico especializado analisa se as medidas de segurança contra incêndio, apresentadas no Projeto Técnico, foram corretamente implementadas na edificação.
  • Emissão do alvará do bombeiro.Caso a edificação esteja em conformidade com o projeto, o alvará do bombeiro é emitido.
  • Esta etapa crucial determinará os requisitos de segurança específicos que sua propriedade deve cumprir para obter o CLCB.
  • A vistoria do Corpo de Bombeiros é uma inspeção realizada para verificar se a edificação está em conformidade com o projeto de segurança contra incêndio e possui todas as medidas de segurança necessárias.
  • Nesse caso o documento é obtido por meio de Projeto Técnico Simplificado (PTS)através de um engenheiro que se responsabilize pelo imóvel, sendo que o bombeiro poderá ou não realizar vistoria no imóvel (a qual será por amostragem).

O CLCB, ou Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que determinada edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico. Esse certificado é fundamental para garantir a segurança dos ocupantes do imóvel em caso de sinistros.

  • Por exemplo, uma fábrica com materiais inflamáveis precisará do AVCB, enquanto uma loja pode precisar do CLCB.
  • O licenciamento é emitido automaticamente após a solicitação e a confirmação do pagamento da taxa.
  • A “Engenharia e Segurança S.A.” começa a trabalhar no projeto de prevenção e proteção contra incêndios, garantindo que todas as normas sejam rigorosamente seguidas.
  • Portanto, realizar a renovação de maneira proativa é uma atitude responsável que pode evitar problemas futuros, tanto legais quanto de segurança.
  • A “Construções Seguras Ltda” agora pode operar sabendo que tomou todas as medidas necessárias para proteger vidas e patrimônios, demonstrando seu compromisso com a segurança e o bem-estar de todos.
  • Finalmente, é importante lembrar que os pré-requisitos para a obtenção do CLCB devem ser atendidos antes de submeter a solicitação para o Corpo de Bombeiros.

Regularização de Imóvel Residencial

A principal diferença é que o AVCB é destinado a edificações de maior risco, enquanto o CLCB é para edificações de menor risco. Por exemplo, um hospital precisa do AVCB devido ao alto risco, enquanto um pequeno escritório pode precisar apenas do CLCB. Um projeto de segurança contra incêndio é um conjunto de medidas e sistemas de proteção contra incêndios que devem ser implementados na edificação. Este projeto é elaborado com base nas características específicas do local e nos riscos identificados. Por exemplo, um shopping center pode precisar de sistemas de sprinklers, hidrantes e alarmes específicos para sua estrutura.

2. Por que solicitar o CLCB?

A solicitação do CLCB é obrigatória para diversos tipos de edificações, como estabelecimentos comerciais, industriais, condomínios residenciais, entre outros. Além de ser uma exigência legal, o certificado garante a segurança das pessoas que frequentam o imóvel, bem como a proteção do patrimônio em caso de incêndio.

3. Como solicitar o CLCB?

Para obter o CLCB, o responsável pelo imóvel deve entrar em contato com o Corpo de Bombeiros do estado onde a edificação está localizada e seguir as orientações para a solicitação do certificado. Geralmente, é necessário apresentar um projeto técnico de prevenção contra incêndio e realizar vistorias periódicas no local.

4. Importância da regularização do CLCB

Manter o CLCB regularizado é fundamental para evitar multas e interdições por parte dos órgãos de fiscalização. Além disso, a regularização do certificado demonstra o compromisso do responsável com a segurança das pessoas que frequentam o imóvel, bem como o cumprimento das normas de segurança contra incêndio.

5. Renovação do CLCB

O CLCB possui validade determinada pelo Corpo de Bombeiros, sendo necessário renová-lo periodicamente para garantir a continuidade da conformidade do imóvel com as normas de segurança. É clcb sp atento aos prazos de renovação e realizar as vistorias necessárias para evitar problemas futuros.


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Pub: 02 Aug 2024 04:49 UTC
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