Perguntas frequentes Via Fácil Bombeiros Corpo de Bombeiros

Por se tratar de edificações com área menor, a solicitação do valor do CLCB é feita diretamente no site do Corpo de Bombeiros. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. O CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Este Licenciamento se aplica para as edificações com até 750 metros quadrados de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42. Inclusive, o AVCB é de tamanha importância que, mesmo após obtê-lo inicialmente, é necessário sempre renová-lo antes da data de validade prevista no documento, que pode ser de dois a cinco anos, dependendo do seu tipo de imóvel e se envolve recepção de público.

Solicitação de vistoria

Para o processo de renovar CLCB Bombeiros além dos equipamentos estarem instalados de forma correta e manutenção em dia é necessário que para as áreas maiores que 200 metros quadrados tenha um responsável técnico pelos equipamentos de segurança. Apesar do nome diferente – CLCB significa Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros –, não há muitas diferenças entre as duas licenças, uma vez que ambas são emitidas pelo mesmo órgão, o Corpo de Bombeiros, e ambas possuem o mesmo objetivo de garantir a proteção e segurança contra incêndios e outros acidentes. Primeiramente, a falta de AVCB pode resultar em penalidades significativas para proprietários de imóveis. Este documento atesta que o imóvel está seguro para ser ocupado e está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio. O CLCB tem validade de 5 anos para edificações residenciais e 3 anos para edificações comerciais e industriais.

Emissão do Auto de Vistoria do CBPMESP

Pode ocorrer também de uma vistoria ficar pendente da entrega de documentação para a sua aprovação. Ela não sairá dessa situação enquanto não chegar ao Corpo de Bombeiros a documentação exigida na vistoria que deverá ser encaminhada por upload. Para a leitura do “QR Code” é necessário baixar o aplicativo “Bombeiro SP” e instalar no dispositivo móvel. Nesse “status” o processo já está liberado para novas solicitações (retorno de análise ou vistoria).

  • Antes de emitir o AVCB é necessário a elaboração do projeto de incêndio, o que exige os serviços de um profissional habilitado, no caso um engenheiro.
  • Portanto, entender o que é o CLCB e como obtê-lo é uma necessidade para qualquer pessoa ou empresa que busca oferecer um ambiente seguro e dentro dos parâmetros legais.
  • Se estiver tudo ok, o próprio site dos bombeiros disponibiliza o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros.
  • Para usar sua edificação ou iniciar as atividades do seu estabelecimento, você precisa do licenciamento do Corpo de Bombeiros.
  • O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e que certificam uma edificação, quanto às suas condições de segurança contra incêndio.
  • Este documento deve ser renovado a cada cinco anos ou sempre que houver mudanças significativas no imóvel, como reformas ou alterações no uso do espaço.

Regularize o AVCB do seu Imóvel

  • O não recebimento pode ter ocorrido devido ao bloqueio de pop-up ou spam do seu navegador de internet.
  • Além disso, a implementação adequada de um Projeto de Combate a Incêndio pode ajudar a prevenir incidentes de incêndio e garantir a segurança de todos no imóvel.
  • Também é obrigatório no caso de regularização do edifício e áreas de risco, construções provisórias e reformas.
  • Em todo o Brasil, os critérios para a aplicação do AVCB/ CLCB vai seguir o regulamento do seu respectivo estado.
  • Estabelecimentos localizados no interior de uma edificação licenciada (por exemplo uma loja dentro de um centro comercial ou shopping center) também serão submetidos ao processo de licenciamento simplificado.
  • Eles sabem da importância do CLCB para garantir a segurança contra incêndios de seu novo prédio e precisam passar por esse processo.

Deve-se verificar a legislação local onde está situada sua empresa para verificar se a mesma se enquadra como Projeto Ténico ou Projeto Técnico Simplificado. É crucial que a renovação ocorra dentro do prazo de vencimento estipulado no documento ao emiti-lo pela primeira vez, pois o descumprimento desta norma pode acarretar não só em penalidades severas, como pode ainda colocar a sua edificação, seus funcionários/clientes ou os moradores do local em risco. Em boa parte dos Estados brasileiros, os profissionais que podem fazer um projeto de combate a incêndio são o Arquiteto, o Engenheiro Civil e o Engenheiro de Segurança do Trabalho. Apesar de serem documentos diferentes, ambos possuem a mesma finalidade, que é constatar que seu estabelecimento ou edifício residencial é seguro contra incêndio. O profissional responsável pela vistoria também constata  se há correspondência entre as informações do Projeto Técnico que foi previamente aprovado e o que está no estabelecimento. O custo varia conforme a proporção e complexidade das edificações, mas também é levado em consideração a logística, o estado em que é realizado e se trata de pessoa física ou jurídica. Após a realização da vistoria na edificação, e aprovação pelo vistoriador, deve ser emitido pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio, o respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em aproximadamente 15 dias.

Como posso saber se preciso do AVCB ou do CLCB?

Para saber quais são, acesse novamente o site e vá na opção “Cálculo de Vistoria de Projeto Técnico e Projeto Técnico Simplificado” para saber qual o custo do CLCB a ser pago. A taxa de vistoria dá direito a um retorno em casos em que o local vistoriado sofra alguma não conformidade. O protocolo de vistoria será disponibilizado no portal do Via Fácil Bombeiros, assim que for reconhecido eletronicamente o pagamento da taxa devido e demais documentos obrigatórios. Se você é proprietário de um imóvel e não tem certeza sobre a validade do seu CLCB, é crucial tomar as devidas providências para verificar essa informação. A falta de um CLCB atualizado pode levar a penalidades significativas, incluindo multas e até a interdição do imóvel.

Quando um imóvel é identificado como não estando em conformidade com as normas de segurança contra incêndio, o Ministério Público pode intervir. Para saber mais detalhes sobre as implicações de uma notificação do Ministério Público por falta de CLCB, clique no link. A necessidade do AVCB ou do CLCB é determinada por critérios como tipo de ocupação, altura, área construída e carga de incêndio. Consultar um especialista ou uma empresa de engenharia, como a Ferrari Soluções em Engenharia, pode esclarecer qual documento é necessário para sua edificação. Por exemplo, uma fábrica com materiais inflamáveis precisará do AVCB, enquanto uma loja pode precisar do CLCB. Além disso, durante o processo, a “Engenharia e Segurança S.A.” realiza treinamentos com os funcionários da “Construções Seguras Ltda” para garantir que todos saibam como proceder em caso de emergência. Esse treinamento inclui o uso correto dos extintores, a importância de manter as rotas de fuga desobstruídas e os procedimentos de evacuação.


Porém, além disso, deve-se mencionar que a não emissão do laudo CLCB pode gerar outro problema ao proprietário e, claro, isso gerará multas e outras penalidades, podendo levar ao fechamento do local, caso ele esteja apresentado risco, se não houver documentação ou se ela estiver vencida. Caso a Licença CLCB tenha sido emitido, a primeira vistoria na edificação deve ter natureza orientadora, exceto quando houver situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio. Após a emissão da Licença CLCB Bombeiros, a documentação e o local ainda ficam passíveis de fiscalização, a qualquer momento, por amostragem, de acordo com critérios de risco estabelecidos pelo Serviço de Segurança contra Incêndio, devendo notificar o interessado para correções necessárias. Se o CLCB não for renovado, a edificação fica em situação irregular e pode ser sujeita a sanções como multas e até interdição. Por exemplo, um restaurante que não renovar pode ser multado e, em casos extremos, fechado até regularizar a situação. Deverá inserir a área total da edificação conforme consta na licença do emitir clcb de Bombeiros, caso a área não corresponda o sistema não permitirá que o usuário finalize o protocolo. Sim, a partir de 2014, todos os Projetos Técnicos antigos serão renumerados pelo sistema Via Fácil.

O que é necessário para conseguir o AVCB?

É uma Licença do Corpo de Bombeiros para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco a vida e ao patrimônio e que substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins. Não existe obrigatóriedade formal prevista em lei, depende de eventuais cláusulas previstas em contrato de locação. Porém o usual é o inquilino providenciar a regularização quando se tratar de unidade autônoma, e quando tratar-se de condomínio, a administradora do prédio ser a responsável pela regularização. A data do vencimento é informada no próprio Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros - CLCB. Para corrigir os dados, se necessário após verificação, deve ser utilizado o botão voltar.

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Pub: 02 Aug 2024 04:40 UTC
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